Documentação Legal v2.1

Privacidade e Proteção
de Dados Pessoais

Na NutriPT, a integridade clínica estende-se à forma como tratamos a sua informação. Este documento detalha o ciclo de vida dos dados que nos confia para a sua otimização nutricional.

01 / ENTIDADE

Controlador de Dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados recolhidos através do domínio nutript.com recai sobre a NutriPT, com sede oficial na Rua da Prata 123, 1100-450 Lisboa, Portugal.

Como entidade dedicada à nutrição baseada em evidência, operamos sob o estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e da legislação nacional de proteção de dados. Se tiver questões sobre os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

02 / ESCOPO

Dados que Processamos

Categoria Exemplos de Dados Finalidade Jurídica
Identificação Nome, Email, Telefone, Data de Nascimento. Execução de Contrato
Saúde e Bem-estar Histórico clínico, alergias, medidas antropométricas, objetivos dietéticos. Consentimento Explícito
Navegação Técnica Endereço IP, tipo de navegador, cookies técnicos essenciais. Interesse Legítimo

A recolha destes dados ocorre principalmente durante a reserva de uma consulta online ou através do preenchimento de formulários de contacto. Nunca recolhemos dados sensíveis de saúde sem que o utilizador nos forneça um consentimento inequívoco e voluntário através das nossas interfaces de marcação.

Espaço de consulta NutriPT

Ambiente de Segurança

Onde a sua privacidade é a base da nossa prática clínica.

03 / SOBERANIA

Os Seus Direitos

Garantimos o controlo total sobre a sua pegada digital na nossa plataforma.

Acesso e Retificação

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos em arquivo e corrigir qualquer imprecisão no seu histórico clínico.

Direito ao Esquecimento

Tem o direito de solicitar a eliminação definitiva dos seus dados, exceto quando a sua retenção seja necessária para cumprimento de obrigações fiscais ou legais.

Portabilidade de Dados

Mediante pedido, forneceremos os seus dados num formato estruturado e interoperável (CSV ou JSON) para que possa transferi-los para outros profissionais de saúde.

Oposição ao Processamento

Pode optar por não receber comunicações informativas ou educativas em qualquer momento através do link de "cancelar subscrição" nos nossos emails.

04 / TEMPORALIDADE

Períodos de Retenção

Não conservamos dados "por tempo indeterminado". A nossa política de retenção é guiada pela utilidade clínica e exigência legal:

  • Registos Médicos/Nutricionais: Mantidos por um período de 5 anos após a última consulta, garantindo continuidade no cuidado em caso de retorno do paciente.
  • Dados de Faturação: Conservados por 10 anos, conforme as obrigações fiscais da Autoridade Tributária em Portugal.

Implementação de Medidas de Segurança Ativa

A base de dados da NutriPT utiliza encriptação AES-256 em repouso e protocolos TLS 1.3 para todas as comunicações entre o seu navegador e os nossos servidores. O acesso aos dados dos pacientes é restrito apenas ao nutricionista responsável e devidamente autenticado via MFA (Autenticação Multi-fator).

Realizamos auditorias de segurança mensais para identificar vulnerabilidades e assegurar que o nosso sistema de agendamento online permanece resiliente contra acessos não autorizados.

Criptografia de dados
Certificado SSL Ativo

A sua ligação a nutript.com está protegida por um certificado RapidSSL RSA CA de 2048-bit.

Dúvidas sobre Privacidade?

Se deseja exercer os seus direitos ou necessita de um esclarecimento técnico sobre como processamos os seus dados, a nossa equipa de conformidade está disponível.